Conceitos básicos para entender a atual política brasileira

Estou acompanhando com muita angústia as atuais manifestações no Brasil. Infelizmente, percebo que a maioria das pessoas que estão nas ruas não sabe ao certo o que estão fazendo ali, gritam e carregam faixas com frases que viram no facebook e/ou falaram na televisão.

            Como o principal objetivo desse blog é dar informações, segue alguns termos importantes para entender como funciona a política brasileira, explicados de maneira didática e sucinta:

Constituição:

São as leis, normas e regras de um país que ditam o funcionamento do Estado. No Brasil e em países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembléia Constituinte eleita pelo povo como poder legislativo.

A atual Constituição Brasileira foi promulgada em 1988 (e foi a nossa sétima constituição desde a independência em 1822).

Segundo a constituição, o Brasil é um país republicano, com presidente com mandato de 4 anos podendo ser reeleito para um segundo mandato (segundo a emenda constitucional de 1997, feita durante o primeiro mandato de FHC), pluripartidarismo, voto  secreto e direto, (...)

Para ver a nossa constituição completa, acesse:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

         
Plebiscito:
Consulta ao povo sobre uma questão específica para o país por meio de votação: “sim” ou “não”. É convocado e aplicado antes do ato legislativo ou administrativo, visa a aprovação de uma lei que ainda vai ser criada.
No Brasil, tivemos um Plebiscito importante em 1993, no qual o povo foi consultado sobre a forma de governo do país, se continuaria uma República Presidencialista, ou se passaria a ser uma República Parlamentarista ou voltaria a Monarquia, venceu manter a República Presidencialista.

Referendo:
O Referendo é muito parecido com o Plebiscito, também é uma forma de consultar a população sobre uma decisão que envolve o país por meio de votação. Porém, é convocado e aplicado depois da criação do ato legislativo ou administrativo, por meio do qual o cidadão pode ratificar ou rejeitar a proposta de lei, visa a aprovação de uma lei já criada. 
Em 2005 tivemos um Referendo no Brasil sobre o desarmamento, no qual a população brasileira votaria pelo Sim (desarmar o Brasil) ou pelo não desarmamento. O “sim’ venceu.

PEC:
Proposta de Emenda Constitucional, ou seja, insere ou modifica algo da constituição, no caso da brasileira, na Constituição de 1988.

E o famoso PEC 37, que já foi vetado, pretendia tirar o poder de investigação do Ministério Público e deixa-lo nas mãos apenas da polícia, que já tem isso como obrigação. 

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Portanto, caro leitor, antes de discutir com alguém, ou escrever cartazes e ir para as ruas se manifestar, se informe. Aqui estão ALGUMAS informações BÁSICAS para você COMEÇAR a entender a política do seu país. 

E cuidado com a hipocrisia: 

Carolina Duarte de Oliveira Lopes é professora da rede pública e privada de Ensino, licenciada em história pela UNESP-Assis.